A atividade promocional não pode ser separada da análise e tratamento de um conjunto de dados pessoais e não pessoais relativos aos clientes da empresa. Portanto, o cumprimento da legislação de privacidade torna-se essencial para evitar penalidades e danos à reputação. Conselhos para conformidade com a LGPD.

A LGPD chegou para ficar e muita coisa mudou. Desde as farmácias pedindo seu CPF na hora da compra, até câmeras Axis que “borram” os rostos das pessoas para manter sua privacidade. Você não pode pensar em fazer negócios sem marketing e não pode fazer marketing sem considerar a privacidade do cliente. Especialmente depois da LGPD. A atividade promocional não pode ser separada da análise e tratamento de um conjunto de dados pessoais e não pessoais relativos aos clientes da empresa. Idade, sexo, local de residência, preferências. Estes são apenas alguns dos dados pessoais úteis aos profissionais de marketing, de forma a afinar e tornar cada ação mais eficiente e transformar uma pessoa interessada em cliente da empresa.

A base jurídica para a realização deste tipo de atividade é essencialmente o consentimento. A empresa, de fato, deve adquirir o consentimento nas formas e formas prescritas no art. 6 letra A do GPDR europeu parágrafos 42 e 43.

Você não pode pensar em fazer negócios sem marketing e não pode fazer marketing sem considerar a privacidade do cliente. Especialmente depois da LGPD. A atividade promocional não pode ser separada da análise e tratamento de um conjunto de dados pessoais e não pessoais relativos aos clientes da empresa. Idade, sexo, local de residência, preferências. Estes são apenas alguns dos dados pessoais úteis aos profissionais de marketing, de forma a afinar e tornar cada ação mais eficiente e transformar uma pessoa interessada em cliente da empresa.

O consentimento deve ser dado para cada finalidade de processamento diferente. Para o perfil do interessado, por exemplo, é necessário solicitar anuência.

A solicitação de consentimento pode ser dispensada somente quando certas condições forem atendidas:

Quando o titular dos dados já é cliente da empresa e apenas para produtos ou serviços similares (o chamado Soft spam). Neste caso, é necessário que o interessado seja: já é cliente do controlador de dados, forneceu dados de contacto pessoal (por exemplo, o endereço de e-mail) no contexto da venda, as mensagens promocionais devem ser enviadas diretamente pelo proprietário e não de terceiros, devem dizer respeito a produtos e serviços semelhantes aos já adquiridos e deve ser oferecida ao cliente a possibilidade de se opor ao tratamento em questão. No caso de a ação promocional ser realizada por telefone com operador ou correio em papel e o interessado não se opor. Nesse caso, o Código de Privacidade revisado, no art. O parágrafo 1 do 130, intitulado “comunicações indesejadas”, faz um esclarecimento sutil, mas importante.

Essas comunicações, de fato, são permitidas ao contratante ou usuário que deu o consentimento ou não se opôs. Devemos, portanto, estar atentos ao interessado que não é uma “pessoa física”, mas sim um “usuário ou contratante”. O âmbito de aplicação desta regra, portanto, estende-se desde as pessoas físicas até as pessoas jurídicas.
Interesse legítimo: a base jurídica do marketing O considerando 47 menciona a possibilidade de o tratamento para fins de marketing direto poder ser considerado um interesse legítimo.

No entanto, isso não permite o processamento indiscriminado de quaisquer dados pessoais para fins de marketing direto, atenção. O interesse legítimo do proprietário deve sempre ser equilibrado com os direitos e liberdades do titular dos dados (especialmente se o titular dos dados for menor) e também as expectativas razoáveis ​​do mesmo devem ser levadas em consideração com base na relação entre os dois.

Certamente, no futuro, novas possibilidades de utilização desta base jurídica se abrirão, mas, no momento, a única possibilidade em relação aos tratamentos com fins promocionais parece ser o soft spam (de que falamos anteriormente).

Se, então, o intermediário compartilhar os dados de forma não anônima, ele deverá recorrer à empresa receptora como o processador de dados nos termos do art. 28, ou estabelecendo uma relação de propriedade conjunta mediante a elaboração de um contrato e o estabelecimento de obrigações e responsabilidades de cada parte.

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