Ao prosseguir você estará automaticamente endossando e aceitando o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE WEBDESIGN, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE, com a seguinte descrição técnica:

  • Uso do sistema de desenvolvimento de sites de propriedade da empresa CONTRATADA,
  • Criação e desenvolvimento de web site, segundo os padrões da empresa CONTRATADA, utilizando o sistema de desenvolvimento de sites e um dos modelos de site de propriedade da empresa CONTRATADA, e também a descrição enviada pela CONTRATANTE,
  • Disponibilização de área administrativa (site em paralelo, protegido por login e senha) para alteração de determinados textos e fotos no web site
  • Itens inclusos conforme descritos em http://www.sitepapum.com.br/recursos compreendidos no ato da contratação do serviço, sendo:
    • Site com layout pronto baseado em modelo com até 5 páginas. O cliente pode criar páginas ilimitadas por conta própria.

Cláusula 2ª. A CONTRATADA executará a programação e configuração de todo o necessário para que o site funcione corretamente sob a supervisão e exigência da CONTRATANTE, portanto o resultado finalizado aprovado é de responsabilidade da CONTRATANTE.

Parágrafo único. Uma vez autorizado o layout por escrito pela CONTRATANTE, uma mudança de visual poderá ser feita através do painel administrativo pela própria CONTRATANTE. Outras mudanças de visual, que não são possíveis através do painel administrativo do site, e que estejam dentro do limite determinado pela empresa CONTRATADA para a customização do modelo escolhido, e que sejam solicitadas antes da entrega final do serviço, serão executadas pela empresa CONTRATADA sem custo adicional.

Cláusula 3ª. A CONTRATADA somente fornecerá a mão-de-obra necessária para o serviço estabelecido neste contrato, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todas os informações para a o desenvolvimento do web site, de acordo com a solicitação da CONTRATADA, sendo fotos, textos, logotipo. A CONTRATADA não desenvolve textos e não fornece fotos ilustrativas.

Cláusula 4ª. A manutenção do web site será feita exclusivamente pela CONTRATADA, facultando-lhe a contratação de terceirização, que terá vínculo único e direto com a mesma, que ficará unicamente responsável pelo pagamento e todos os encargos existentes.

Cláusula 5ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução do trabalho, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, independente de quem os tenha feito.

Cláusula 6ª. A CONTRATADA terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, restringindo seu vínculo com a CONTRATANTE apenas à execução deste contrato.

DA HOSPEDAGEM E DO DOMÍNIO

Cláusula 7ª. A hospedagem será feita exclusivamente através da CONTRATADA, ficando a cargo desta a escolha de contratar hospedagem terceirizada, tendo este vínculo único e direto com a mesma, que ficará unicamente responsável pelo envio do boleto de pagamento da hospedagem e de todos os encargos existentes. Não é permitido hospedar o sistema de desenvolvimento de sites de propriedade da empresa CONTRATADA em servidores de terceiros ou particulares.

Cláusula 8ª. A empresa CONTRATADA se responsabiliza a sanar todos os problemas de configuração e procedimentos de administração de informações que possam advir da hospedagem, salvo problemas técnicos relativos ao fornecimento do serviço de hospedagem pela empresa terceira.

DO USO DE SOFTWARE

Cláusula 9ª. A empresa CONTRATADA possui direitos universais sobre o software de desenvolvimento de sites, que serve de base para a criação do modelo de site objeto deste contrato, protegida pela lei 9.609/1998 sobre direitos autorais. À CONTRATANTE fica proibido de apropriar-se, copiar, distribuir ou utilizar este software de forma não autorizada pelo proprietário. O descumprimento destas leis expõe a CONTRATANTE às penas legais cabíveis para o caso.

Cláusula 10ª. A CONTRATANTE possui direitos universais sobre todo o conteúdo de texto desenvolvido pela mesma, bem como sobre as imagens, vídeos e quaisquer tipos de arquivos disponibilizados em seu web site. A responsabilidade sobre todo o conteúdo citado acima são de total responsabilidade da CONTRATANTE, que deve agir de acordo com a lei 9.609/1998 sobre direitos autorais. O descumprimento destas leis expõe a CONTRATANTE às penas legais cabíveis para o caso.

DO PAGAMENTO

Cláusula 11ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de PAGAMENTO a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), pagos em até 4 (quatro) parcelas sem juros no cartão. O pagamento é feito no ato do pedido. E o serviço é iniciado após a confirmação do pagamento inicial.

Cláusula 12ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de MENSALIDADE, a quantia de R$ 39,90 via boleto bancário, que será cobrado mensalmente enquanto o site estiver publicado e visível na internet. A primeira mensalidade é cobrada 30 dias depois da publicação do site em nosso plano de hospedagem.

A Mensalidade contempla hospedagem, suporte ao funcionamento do site e e-mails e até 5 (cinco) manutenções simples no site. Demais manutenções serão orçadas individualmente e após aprovadas, serão cobradas no boleto da próxima mensalidade.

Entendemos como “manutenção simples” as seguintes alterações

  • Edições de texto
  • Exclusão e inserção de imagens
  • Criação, edição e exclusão de galerias
  • Edição e exclusão de páginas
  • Reordenar páginas
  • Alterar campos de formulários
  • Mudar estilo, cor ou imagem do plano de fundo

Esta mensalidade NÃO cobre as seguintes manutenções:

  • Personalização do modelo de site
  • Tratamento de imagens
  • Criação de textos
  • Campanhas no Google
  • Criação de fotomontagens
  • Criação de novas páginas

Cláusula 13ª. Caso a CONTRATANTE fique em mora pela falta de pagamento do valor um período igual ou superior a 30 dias, será comunicado por escrito, devendo providenciar o pagamento da pendência até 5 (cinco) dias úteis após o comunicado, ficando sujeito a suspensão dos serviços de hospedagem e fornecimento de e-mails.

DA VIGÊNCIA

Cláusula 14ª. Este contrato tem validade de 12 meses a partir da data de aceite, com prorrogação irrestrita e indeterminada, findando-se a partir da data do pedido de rescisão por qualquer das partes ou a partir do término do serviço.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então.

Parágrafo segundo. Na hipótese de a CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigada a pagar à CONTRATADA o valor proporcional aos serviços entregues.

DO PRAZO

Cláusula 16ª. A CONTRATADA se compromete a executar os serviços objeto deste contrato no prazo de no máximo de 3 dias úteis após a entrega de todas informações necessárias para a conclusão do projeto.

Cláusula 17ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades da confecção do web site acarretarão a suspensão do prazo contido na Cláusula anterior, devendo a CONTRATADA avisar previamente a CONTRATANTE o novo prazo definido entre as partes.

DO FORO

Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo-SP.

Cláusula 19ª. O presente contrato não estabelece entre as partes nenhuma forma de sociedade, associação, relação de emprego ou responsabilidade solidária ou conjunta, correndo por conta exclusiva de cada parte, todos os encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou tributária em geral, obrigando-se as partes ao cumprimento das disposições legais.